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Incentivos Fiscais para Empresas do Lucro Real

Empresas tributadas pelo regime de Lucro Real podem aproveitar incentivos fiscais para apoiar projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural do Brasil.

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Principais Incentivos Fiscais Disponíveis

Abaixo alguns dos principais benefícios sociais disponíveis pra você

Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) – Incentivo à Cultura

Dedução: Até 4% do IRPJ devido. Abrangência: Projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006)

Dedução: Até 1% do IRPJ devido. Abrangência: Projetos esportivos e paradesportivos de caráter educacional, participativo ou de rendimento, aprovados pelo Ministério do Esporte.

Fundo da Infância e Adolescência (Lei nº 8.069/1990)

Dedução: Até 1% do IRPJ devido. Abrangência: Projetos que financiem a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com recursos direcionados a fundos registrados no CONANDA.

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

Dedução: Até 1% do IRPJ devido. Abrangência: Instituições que promovem a atenção à saúde de pacientes oncológicos, com projetos aprovados no PRONON.

Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

Dedução: Até 1% do IRPJ devido. Abrangência: Projetos que apoiam a saúde de pessoas com deficiência, com recursos destinados a entidades comprometidas e com recibo emitido.

Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008)

Benefício: Prorrogação da licença-maternidade de 180 para 240 dias. Dedução: Os pagamentos durante o período adicional podem ser deduzidos do IRPJ. Procedimento: Adesão ao programa disponível na Receita Federal, com controle das licenças concedidas

Fundo Nacional do Idoso (Lei nº 12.213/2010)

Dedução: Até 1% do IRPJ devido. Abrangência: Projetos voltados ao bem-estar da população idosa, com recursos destinados ao Fundo Nacional do Idoso.

Benefícios para Sua Empresa

  • Fortalecimento da Imagem Corporativa: Demonstração de compromisso com a responsabilidade social.

  • Engajamento com a Comunidade: Contribuição direta para o desenvolvimento social e cultural.

  • Possibilidade de Utilização de Produtos Culturais: Uso de produtos resultantes dos projetos para fins promocionais, conforme permitido por lei. ​

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